A 4ª e a 6ª Varas Cíveis – Especializadas em Fazenda Pública de Pelotas publicaram a Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2026 (Anexo Fiscal), que estabelece horário especial de atendimento ao público no Anexo Fiscal de Pelotas.
A medida, assinada pelos juízes de Direito Bento Fernandes de Barros Júnior e Luís Antônio Saud Teles, considera a necessidade de agilizar a prestação jurisdicional, o período de férias dos servidores e o déficit de estagiários.
Conforme a Ordem de Serviço, no período de 21 de janeiro a 22 de fevereiro de 2026, o atendimento presencial no Anexo Fiscal ocorrerá nos seguintes horários:
Já o atendimento pelo balcão virtual, por meio do telefone (53) 99924-6589, permanece funcionando no horário normal de expediente do Foro.
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