CNJ suspende prazos da AGU entre 16 e 20 de março

Por decisão do Presidente do CNJ, foram suspensos os prazos processuais nos processos que envolvam a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), exclusivamente nos casos em que o vencimento ocorra entre os dias 16 e 20 de março de 2026, em razão de instabilidade nos sistemas da instituição. A medida não se aplica aos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os prazos processuais retornam a fluir normalmente a partir de 23 de março de 2026.