Conforme provimento recebido do Corregedor Regional do TRT da 4ª Região, Marçal Henri Figueiredo, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, os autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias de primeiro grau da 4ª Região serão migrados para a tramitação exclusivamente eletrônica, mediante seu registro no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) no módulo “Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC)”. O provimento aborda ainda os prazos para juntada dos documentos nos processos de conhecimento e liquidação e demais procedimentos necessários, com a finalidade de não prejudicar o regular andamento dos processos judiciais.
Acesse o Cronograma de Migração:
Provimento 270-19 Migração PJe
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