Direito às Seis e Meia debate o pente-fino previdenciário

Durante o Direito às Seis e Meia desta terça-feira, 27 de novembro, o vice-presidente da OAB Pelotas, Diogo Mascarenhas, recepcionou o professor José Ricardo Caetano Costa, mestre em Direito e doutor em Serviço Social, e o  vice-Presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS, Tiago Beck Kidricki, também presidente da Comissão Nacional de Seguridade Nacional da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e coordenador da entidade na Região Sul.

Durante o evento, Kidricki realizou uma apresentação da Associação e seus benefícios para os advogados, destacando a atuação em parceria com a OAB, além de convidar os advogados presentes a participarem. “O trabalho da ABA é paralelo e em conjunto com a OAB, absorvendo o que a Ordem sozinha não consegue abraçar, reforçando tanto a participação legislativa quanto promovendo ações de atualização dos profissionais. O advogado só tem a ganhar com a união das duas entidades” reforçou. Em Pelotas, a ABA conta com a diretora Helena Larangeira, que tomou posse no mesmo dia.

Logo após a apresentação, José Ricardo Costa falou sobre como proceder diante do pente-fino previdenciário. Segundo o professor, o governo busca diminuir gastos e equilibrar as contas, mas é preciso ressaltar que previdência não é um gasto. “Proteção social não é gasto, bem-estar não é gasto, políticas públicas de seguridade sempre são investimento. O trabalhador paga por esse serviço, o Estado arrecada e precisa devolver um serviço bem feito, mas não quer conceder benefícios e ainda congela gastos em saúde. O segurado contribui com a previdência para usufruir depois, não pode ser tratado como parasita. 60% dos beneficiários ganha um salário mínimo”, afirmou.

Durante sua palestra, Costa também falou sobre as regras que preveem que o segurado melhore automaticamente em 120 dias. “Existem no Brasil cerca de 1.600 cidades sem médicos, como o segurado vai conseguir uma recuperação plena em 120 dias? Nesse período, ele não consegue nem um exame pelo SUS, muitas vezes”, ressaltou, também abordando a importância de servidores e peritos terem um conhecimento maior do direito previdenciário e uma formação humanística.  Para José Ricardo, a concepção de seguridade é integrada, se o Sistema Único de Saúde não funciona bem, abala o restante.