Direito às Seis e Meia recebe presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS, Alexandre Triches

Na noite desta terça-feira (17), foi realizada a primeira edição do Direito às Seis e Meia na nova sede da OAB Pelotas, que contou com grande público para ouvir o presidente da Comissão Especial de Previdência Social (CEPS) da OAB/RS, Alexandre Triches, falar sobre o INSS Digital.

A partir da assinatura do acordo de cooperação técnica entre OAB e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o programa INSS Digital garante o acesso aos processos administrativos do INSS via internet, como requerimentos de benefícios, protocolo de petições, acompanhamento de processos e resultados, cálculo do tempo de contribuição, etc. Pelo programa, o advogado fica responsável por preparar e instruir requerimentos, com a digitalização e autenticação dos documentos inclusive, para posterior análise do INSS, que poderá reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.

Segundo Triches, no programa, que ainda está em construção, ainda não estão sendo ofertados todos os serviços. Os advogados previdenciaristas gaúchos podem iniciar suas inscrições para utilizar o sistema na modalidade de atendimento eletrônico, solicitando seu login e senha à seccional gaúcha, através do site http://www.oabrs.org.br/inss-digital. Após o processamento pelo sistema, será enviado pela plataforma do INSS um e-mail com informações sobre o advogado e os dados para sua autenticação.

A OAB esta lutando há 30 anos por prerrogativas que agora recebe, como os atos de comunicação do processo serem recebidos pelo advogado e não pelo segurado, o acesso aos extratos e o benefício mais essencial, a capacidade postulatória plena. “Esse é um sonho antigo da advocacia pelo qual a OAB/RS luta há muito tempo, é uma mudança paradigmática. Agora, existe a possibilidade de pedir um benefício quando quiser e de onde quiser: no domingo a tarde, em casa ou no escritório, não é mais necessário agendar um horário para peticionar”, afirma Triches.

Por outro lado, o sistema aumenta a responsabilidade do advogado, que assinará termo de responsabilidade pelas informações e documentos que está enviando ao INSS, devendo aumentar ainda mais o cuidado com a conferência dos documentos originais.

Para Triches, ainda é necessário muito diálogo na construção do INSS Digital e na melhoria do exercício da advocacia administrativa previdenciária. “Estamos em relação nunca antes vista com o INSS. Duas semanas atrás aconteceu a primeira alteração do INSS Digital solicitada pela OAB, por discordar de uma cláusula. O sistema está em construção e sendo atualizado, por isso, encontros como este são tão importantes para que os colegas possam pontuar as dificuldades das mudanças no atendimento da previdência social”, finalizou.