OAB Subseção Pelotas

Indisponibilidade do Sistema Eproc 13/5 a 15/05

publicado quinta-feira, 15 de maio de 2025 em Notícias

Certidão de indisponibilidade do Sistema e-proc de 1º grau entre os dias 13 de maio (terça-feira), 00:01, e 15 de maio de 2025 (quinta-feira), às 23:59. Nesse período, o sistema apresentou falha no mecanismo de login por certificado digital que pode ter impedido o protocolo de petições iniciais.

Resolução 185/2013 do CNJ:

Prazos que vencerem no dia da indisponibilidade dos serviços serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando:

  • A indisponibilidade for superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h e 23h;
  • Ocorrer indisponibilidade entre as 23h e 24h;

Faça o download da Certidão:

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