Nota de Repúdio CEIR

NOTA DE REPÚDIO

O COMBATE AO RACISMO ESTRUTURADO EM NOSSA SOCIEDADE É DEVER DE TOD@S

A Comissão Especial de Igualdade Racial da OAB Subseção Pelotas, no uso de suas competências e atribuições, vem a público manifestar frontal repúdio ante o ato de racismo suportado pela profissional voluntária IARA LOPES – mulher negra de 57 anos, na data de 09/07/2021, durante trabalho realizado no Drive-Thru para a vacinação contra o Covid-19 em Pelotas, agredida por um homem não-negro que, ao desferir ofensas verbais contra a coletividade negra, a impediu de realizar seu importante trabalho.

A lei 7.716 de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor é imperativa ao tipificar em seu Art. 20 a conduta que prevê a indução ou incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, enquanto crime inafiançável a imprescritível.

Cientes do sofrimento continuado causado pelo ato de racismo, que – conforme texto legal – transpassa a figura d@ agredid@, manifestamos ainda nosso fraterno apoio aos parentes e amigos da profissional, visto o condenável ato desarrazoado.

A estruturação do racismo sistematizado no Brasil sustenta-se na naturalização de ações, hábitos, situações, falas e pensamentos que fazem parte da vida cotidiana do povo brasileiro e que promovem, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial atingindo duramente a população negra.

A cidade de Pelotas é lócus exemplar para reflexão e resistência à conduta racista!

Ao reafirmarmos indignação a ações desta natureza, sublinhamos a pertinência da luta antirracista e a necessidade do combate a violência sistemática que recai sobre a população negra cotidianamente!

A CEIR Subseção Pelotas estará atenta ao desenvolvimento das investigações na busca pela devida responsabilização.

VIDAS NEGRAS IMPORTAM!

Pelotas, 10 de julho de 2021.

Comissão Especial de Igualdade Racial – OAB Subseção Pelotas