Nota: Dia Mundial de Luta Contra o Racismo e Intolerâncias Correlatas

No construto nacional, a contribuição da Comunidade Negra para a pujança econômica brasileira desde a sua formação enquanto nação e o sustento de seus periodos de opulência, graças ao trabalho do braço escravizado, é tema de compreensão pacificada, remetendo-nos, no entanto, a uma triste página de nossa história vista a situação de permissibilidade havida e os valores sociais daquelas épocas.

Na contemporaneidade, precisamente a partir de 1967, o Brasil vem promovendo a discussão sobre as formas de discriminação racial. Em 2001, assinou a Declaração de Durban na África do Sul surgida a partir da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação racial, a Xenofobia e as Intolerâncias Correlatas. Tais eventos colocaram o país na obrigação de se comprometer com as medidas reparatórias às vítimas de racismo, discriminação ou formas conexas de intolerância, por meio de políticas públicas de ação afirmativa.

Neste sentido, sublinha-se o comprometimento da Ordem dos Advogados do Brasil, que recentemente aprovou a reserva de vagas em percentual mínimo de 30% para negr@s, com vistas à composição das chapas que concorrerão ao próximo pleito e aos pleitos sequentes do Órgão de Classe, iniciativa que corrobora e se soma aos diversos avanços surgidos em muitas outras nuances da sociedade.

É mister que se percebam as dificuldades ainda postas na busca por igualdade e que, em favor de um ambiente social mais justo e igualitário, cidadãos, governos e instituições, possam mensurar o sério desafio que se projeta, buscando a efetivação da condição de dignidade para todo@s.

Com efeito e não sem tristeza, percebe-se ainda que o preconceito para com o negro está fortemente presente na sociedade brasileira e isso não pode ser encarado como normal, devendo ser veementemente combatido e erradicado.

Nos é este o sentido dessa importante data!

VIDAS NEGRAS IMPORTAM!

COMISSÃO ESPECIAL DE IGUALDADE RACIAL – OAB Subseção Pelotas