OAB Pelotas manifesta preocupação com alterações no Posto da Caixa nos Foros

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pelotas encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manifestando preocupação diante das recentes alterações anunciadas pela Caixa Econômica Federal em relação ao Posto de Atendimento Bancário (PAB) instalado no Foro da Justiça Federal de Pelotas e no Foro Trabalhista de Pelotas.

De acordo com as informações comunicadas, o PAB passará a operar sem numerário, o que resultará na impossibilidade de saques em espécie, além da retirada do caixa eletrônico até então disponível. Essa medida impacta diretamente advogados(as), servidores(as), jurisdicionados(as) e a comunidade em geral que busca atendimento no Foro.

O presidente da Subseção, Victor de Abreu Gastaud, ressaltou que o PAB exerce função essencial ao assegurar serviços relacionados a depósitos judiciais, pagamentos de custas, emolumentos e movimentação de valores decorrentes de requisições de pequeno valor (RPVs), precatórios e FGTS. “O funcionamento pleno do PAB é imprescindível para garantir a efetividade da jurisdição federal e o acesso célere da cidadania aos recursos de natureza alimentar e trabalhista”, destacou.

No documento, a OAB Pelotas solicitou ao TRF4 e TRT4 que sejam envidados esforços institucionais junto à Caixa Econômica Federal para a manutenção do posto nos moldes atuais, com numerário e caixa eletrônico, preservando-se um serviço fundamental à advocacia e à sociedade.