TJ-RS altera termos do ato que regulamenta o Atividades Presenciais e Atendimentos de Urgência

Nesta segunda-feira (11), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul realizou alterações no Ato Nº 030/2020-CGJ que regulamenta o Retorno Gradual às Atividades Presenciais e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgências que entraram em vigor na mesma data de divulgação.
Ao todo foram cinco alterações, que regulamentam os horários de atendimento para público externo, os horários de prática presencial de processos urgentes e o acesso a cópias das principais peças de processos criminais e de atos infracionais.

Confira na íntegra: Ato Nº 001 2021 – CGJ