Vara de Execução Criminal de Pelotas volta a ter dois juízes titulares

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu solicitação formulada pela OAB Subseção de Pelotas e pela OAB/RS e proveu a vaga de juiz titular do 1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas. Até então, a unidade vinha sendo atendida cumulativamente pelo magistrado titular do 2º Juizado, circunstância que acarretava sobrecarga de trabalho e acúmulo de expedientes pendentes de apreciação. Com a designação ora efetivada, a Vara de Execução Criminal Regional passa a contar, novamente, com dois juízes titulares.

Na solicitação encaminhada pela OAB, foi destacado que a Vara de Execução Criminal Regional da Comarca, responsável pelo atendimento das unidades prisionais de Camaquã, Canguçu, Jaguarão, Pelotas e Rio Grande, permaneceu por longo período sob a responsabilidade de apenas um magistrado, situação que, diante da elevada demanda, comprometia o adequado andamento da prestação jurisdicional.

Ao se manifestar sobre o tema, a Corregedoria-Geral da Justiça ressaltou que “uma estrutura judiciária adequadamente provida de recursos humanos, em especial de magistrados titulares, é condição sine qua non para a oferta de um serviço público de excelência”, reforçando a relevância da medida adotada para o fortalecimento da jurisdição na região.