VEC Regional de Pelotas prorroga suspensões de apresentações de apenados

Conforme Ordem de Serviço Nº  13/2020, de 14 de setembro de 2020, emitida pela Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas, estão prorrogadas as suspensões das apresentações em Juízo dos apenados em SURSIS ou Livramento Condicional, determinando que as apresentações que ocorreriam no período de 18 de março de 2020 a 14 de outubro de 2020, sejam realizadas a partir de 15 de outubro de 2020, no mesmo dia em que agendada a apresentação original.

Também estão prorrogadas até o dia 14 de outubro de 2020, a suspensão de apresentação de apenados que estão em prisão domiciliar no balcão da VECRS e nas casas prisionais que compõe a VEC Regional de Pelotas (Pelotas, Rio Grande, Canguçu, Camaquã e Jaguarão), assim como as prisões domiciliares deferidas aos presos do regime fechado e presos que se encontram no regime semiaberto, nos presídios de Pelotas, Jaguarão, Camaquã e Canguçu, mantidas as condições estabelecidas na OS 01/2020. Está prorrogada ainda, a suspensão das saídas temporárias, ate a mesma data, para os presos com monitoramento eletrônico, que já possuem o deferimento do beneficio.

Consulte a OS 13 2020.