OAB/Pelotas estará coletando assinaturas para Estatuto da Diversidade Sexual na Parada LGBT

A OAB/Pelotas, através da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Discriminação com base na Orientação Sexual e Identidade de Gênero, irá participar da 14ª Parada LGBT de Pelotas, promovida pela Associação LGBT de Pelotas, coletando assinaturas para a proposição de um Projeto de Lei de iniciativa popular: o Estatuto da Diversidade Sexual.
A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhará o anteprojeto do estatuto, elaborado com a participação de mais de 60 Comissões da Diversidade Sexual das seccionais e subseções da OAB, para a Câmara dos Deputados. A medida é uma das deliberações da Conferência Nacional dos Advogados, realizada em outubro, no Rio de Janeiro.
A entidade busca conseguir 1,5 milhão de assinaturas para protocolar no Congresso a proposta de legislação de iniciativa popular. O projeto foi lançado, em âmbito nacional, em 17 de maio de 2012 – Dia Mundial de Combate à Homofobia. O Estatuto conta com 109 artigos distribuídos em 180 sessões, nas quais criminaliza a homofobia e, ainda, trata de princípios, regras de direito de família, sucessório e previdenciário. Além disso, o projeto aponta políticas públicas a serem adotadas nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Além da coleta de assinaturas para o Estatuto, a Comissão da Diversidade Sexual de Pelotas (CDS) propôs os temas que serão debatidos no intervalo das apresentações da Parada. A Associação LGBT, organizadora do evento, acolheu plenamente as propostas de temas, que são: o Estatuto da Diversidade Sexual, a Criminalização da Homofobia e a Identidade de Gênero. A OAB compõe a mediação dos debates, através de seus advogados membros da CDS. Nove foram os convidados, entre eles professores, advogados, militantes nos temas e coletivos de jovens. A composição dessa mesa de debates foi uma construção coletiva, que contou com a colaboração de diversas instituições, entre elas a CDS, que contribui com três dos nove nomes convidados, além do presidente da Comissão, Gregori Dalgais.
No palco também será apresentada a Comissão e seus componentes à comunidade pelotense, bem como serão divulgadas ações, metas e missão no município de Pelotas ao longo do evento.

Mais informações:
http://www.estatutodiversidadesexual.com.br
https://www.facebook.com/pelotasdadiversidade