Comissão Especial de Diversidade Sexual participa de reunião com a Secretaria Municipal de Educação

Nesta segunda-feira, 14 de setembro, a Comissão Especial de Diversidade Sexual (CDS) da OAB Pelotas participou de reunião com a Secretaria Municipal de Educação, cujo tema foi a emenda ao Plano Municipal de Educação, Anexo I – b – III e Anexo I – b – IX, que prevê a superação e erradicação de todas as desigualdades, em especial as educacionais com ênfase na promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade étnico-racial, social, religiosa, de gênero e de orientação sexual.

Durante o encontro foi apresentado o projeto da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB e a legislação atualizada sobre os temas diversidade sexual, identidade de gênero e orientação sexual, que envolvem o tema da Educação Escolar, tais como a Resolução n. 12 de 16 de janeiro de 2015, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Federal LGBT e a Nota Técnica 18/2015 do Ministério da Educação.

Na ocasião ficaram definidas algumas metas, como por exemplo, a criação de uma Comissão interna na Secretaria de Educação para trabalhar os temas Educação, Gênero e Diversidade Sexual em conjunto com a CDS. Além disso, foi proposto pela Comissão a realização de um Ciclo de Reuniões Abertas entre a Secretaria Municipal de Educação e a OAB/Pelotas, que terá como tema central “Educação, Gênero e Diversidade Sexual”.

Nestas reuniões, serão convidados experts e representantes dos movimentos sociais do segmento, além de todas as instituições públicas e privadas que queiram contribuir para elaboração de um projeto ao final das mesmas. A elaboração desse projeto tem por objetivo assegurar o cumprimento do que esta previsto no plano municipal de educação, quanto aos temas Identidade de Gênero e Orientação Sexual.

A data da primeira reunião do Ciclo, horário, palestrantes e o tema serão definidos em breve em uma próxima reunião entre as Comissões da Secretaria de Educação e da OAB Pelotas.