OAB Pelotas se manifesta contrária ao novo horário do atendimento externo da Justiça do Trabalho

A Subseção Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil se une ao Conselho Federal da OAB, à OAB/RS e às demais Seccionais na manifestação contra a redução do horário de atendimento ao público pela Justiça do Trabalho a partir de 1º de março.

Com a determinação o atendimento passa das 10h às 18h para das 11h às 18h, uma redução de uma hora. No entendimento da Subseção Pelotas da OAB, a medida irá prejudicar os cidadãos, os advogados e a comunidade como um todo.

No início de fevereiro, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se com ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux para cobrar providências quanto à redução do horário de funcionamento de Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país. Lamachia foi ao STF acompanhado dos presidentes de sete Seccionais e cinco conselheiros federais. Ainda assim, a medida passa a vigorar a partir do primeiro dia de março.

Para Subseção Pelotas da OAB é importante reafirmar à sociedade que jurisdição é direito fundamental do cidadão brasileiro, previsto na Constituição Federal, assim como o tempo razoável de duração do processo. “A Justiça necessita do horário antigo e esta determinação de redução do expediente deve ser revista imediatamente”, enfatizou a presidente da Subseção Pelotas da OAB, Paula Grill.