Diretoria da OAB Pelotas participa do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS

A pauta de trabalhos do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS iniciou na manhã desta sexta-feira (06), em Porto Alegre, tratando da regulamentação dos honorários de sucumbência dos advogados públicos ante o novo CPC. Sobre essa questão será criada uma comissão para aprofundar o debate e, por meio de ofício, comunicar e ouvir as 106 subseções.

A presidente da OAB Pelotas, Paula Grill, e o vice-presidente da Subseção, Diogo Mascarenhas, participam do encontro, que iniciou na quinta-feira (05) e segue ao longo desta sexta-feira, tendo como objetivo discutir temas fundamentais ligados ao livre exercício da advocacia, à defesa das prerrogativas, às dificuldades de prestação jurisdicional, bem como ao processo eletrônico e às questões relacionadas à cidadania e ao poder público.

Na abertura do evento, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, fez um apelo para que a advocacia tenha um olhar atento para o cumprimento do novo CPC, especialmente no âmbito da valorização dos honorários. “A OAB/RS vai implantar o Observatório do Novo CPC. Caso os advogados tenham conhecimento de eventual desrespeito a algum item, o Observatório vai tomar providências”, afirmou.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou a honra de iniciar mais um Colégio de Presidentes na OAB/RS. “Aqui é minha seccional. Quem assumiu o Conselho Federal da OAB depois de 85 anos foi a Ordem gaúcha. Cada advogado gaúcho faz parte dessa presidência nacional”, afirmou.

Segundo Lamachia, novos compromissos têm que ser assumidos com a advocacia, lembrando o cumprimento de ações, como os honorários, as férias e os prazos em dias úteis, no novo CPC. “Nosso foco agora é as leis da criminalização das prerrogativas da advocacia e os honorários da Justiça do Trabalho. Recentemente, garantimos o Simples para a sociedade individual, projeto nascido aqui na OAB/RS em 2009. Vamos juntos buscar mais e fazer mais pela advocacia”, registrou.

Toda a pauta de discussões do evento é indicada previamente pelos presidentes das 106 subseções de todo o Estado, que debatem e apontam diretrizes para a atuação conjunta da seccional com as subseções, a Caixa de Assistência dos Advogados, a Escola Superior de Advocacia e os conselheiros federais e seccionais, fortalecendo o conceito do Sistema OAB.

Fonte: OAB/RS