Nota da Comissão de Direitos Humanos da OAB Pelotas

A OAB Pelotas tomou conhecimento da denominada Operação Mercúrio, realizada pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, no calçadão da Rua Andrade Neves, no dia 09 de junho. Foram apreendidas mercadorias e presas duas pessoas, dentre as quais um senegalês. Conforme divulgado na imprensa local e nas redes sociais, houve atos de violência envolvendo a Guarda Municipal e ambulantes.

É sabido que a OAB tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social. Assim, embora não compactue com o comércio ilegal e a ocupação indevida do espaço público, tampouco avaliza a abordagem excessivamente violenta praticada pelos agentes da Guarda Municipal no episódio, que desvirtuou o objetivo principal da Operação.

Entende-se que o Município, em tal operação, deveria ter se preocupado em atender as finalidades de promoção da inclusão e da paz social, além de observar a dignidade da pessoa humana. A situação se tornou mais agravada em razão de se tratar de ambulante estrangeiro e de raça negra, o que permite a interpretação de preconceito de origem e cor.

Portanto, a OAB Pelotas na luta pela concreção dos ideais democráticos de tratar a todos, indistintamente, como livres e iguais, repudia de forma veemente qualquer tipo de discriminação ou racismo, esperando que não se repitam atos de violência ou segregação, bem como se coloca à disposição para o debate e construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que sejam observadas a Constituição Federal e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

OAB SUBSEÇÃO PELOTAS – DIRETORIA

COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS