Segurança das urnas eletrônicas é tema de debate no happy hour da CEJA

O happy hour jurídico desta terça-feira (2) recebeu o advogado Miguel Antônio Silveira Ramos, professor de Direito Civil e Processo Eletrônico da FURG, mestre em Direito e Justiça Social (FURG), doutor em Direito Civil (UBA) e desembargador eleitoral substituto do TRE/RS. O assunto da conversa não poderia ser mais atual: Direito Eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas.

Sobre o tema, o convidado reafirmou a seguridade da ferramenta eleitoral brasileira, apontando que a urna eletrônica foi desenvolvida pelo próprio TSE especificamente para o processo eleitoral do país. “Nenhuma empresa participa da confecção do software ou do hardware. É tudo funcionário público”, detalhou. Ramos ainda pontuou que nunca houve uma suspeita de fraude confirmada e todas as vulnerabilidades descobertas serviram para tornar o processo ainda mais seguro. “Há processos que garantem a integralidade da urna: fiscalização e possível auditoria por parte da OAB, Ministério Público, Polícia Federal, partidos políticos; testes de segurança com universidades, cerimônia de lacração da urna, assinatura e certificação digitais, entre muitos outros”, complementou. Para finalizar, Miguel Ramos sinalizou duas questões com as quais deveríamos nos preocupar mais nestas eleições: as fake news e a psicometria eleitoral.

O encontro organizado pela Comissão Especial do Jovem Advogado ocorre sempre na primeira terça-feira do mês.