Presidente do IBDFAM/RS aborda fases do inventário e da partilha no Direito às Seis e Meia

Realizado na última segunda-feira (23), o Direito às Seis e Meia de setembro contou com palestra do advogado e presidente do IBDFAM/RS, Braulio Dinarte da Silva Pinto. Braulio, que é ex-presidente da OAB/RS, falou sobre inventário e partilha judicial, enumerando as fases do processo: abertura do inventário; nomeação do inventariante, figura central que representará o espólio e terá acesso à avaliação da fazenda pública; as primeiras declarações, petição mais importante do inventário, que descreverá os bens do acervo e quem são os herdeiros; impugnações; avaliação; cálculo; pagamento; certidões negativas; esboço de partilha; homologação de partilha e os formais de partilha, com documento de transferência, e dando dicas práticas aos advogados presentes, desde a petição de abertura e os valores de custas judiciais, ordem de nomeação do inventariante e a importância da certidão do colégio notarial informando se há ou não testamento público ou cerrado, até as diferenças entre herdeiros testamentários e legatários e as ações que podem suspender ou não um inventário.