Adiamento da obrigatoriedade do uso do PJe-Calc

Considerando o adiamento do prazo de implantação do PJe-Calc, bem assim o posicionamento da Ordem em relação ao tema, a Presidente da OAB Pelotas, na manhã desta quarta-feira (04), em reunião com a Juiza do Trabalho da 2ª Vara de Pelotas, solicitou a não-obrigatoriedade do uso dessa ferramenta pelos advogados.

A atuação da OAB junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Comitê Gestor Nacional do Sistema PJe permitiu o adiamento por seis meses da obrigatoriedade do uso do PJe-Calc pelos advogados, que teriam que utilizar o exclusivamente o sistema a partir de janeiro de 2020. O prazo foi ampliado para julho de 2020.