OAB Subseção Pelotas

Seccional impetra mandado de segurança em prol dos profissionais inscritos em Pelotas

publicado sexta-feira, 24 de setembro de 2021 em Notícias

Atendendo a uma solicitação da Subseção de Pelotas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul impetrou mandado de segurança coletivo em prol dos profissionais inscritos nesta Subseção. A ação tramita perante a Justiça Federal de Pelotas, e questiona a cobrança anual, pelo Município de Pelotas, da taxa de licença para localização de escritórios de advocacia.

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