TJRS regulamenta Sistema de Plantão 2025-2026 e define regras para o recesso forense de fim de ano

A Corregedoria-Geral da Justiça publicou o Ato nº 233/2025-CGJ, que regulamenta o Sistema de Plantão do 1º Grau de Jurisdição para o período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, quando haverá suspensão do expediente forense conforme prevê a Resolução nº 02/2014-OE.

Durante o recesso, o funcionamento dos fóruns ficará restrito aos serviços essenciais, voltados ao atendimento de medidas de urgência pelo sistema de plantão, preferencialmente em regime remoto, mediante uso do e-Proc e do SEEU.

Atendimento em regime de plantão

O ato estabelece que o Sistema de Plantão funcionará nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e 02, 05 e 06 de janeiro de 2026, no horário das 12h às 19h.
Nesses dias, serão atendidas medidas urgentes que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do expediente regular, sempre conforme a escala de cada comarca ou grupo regional.

Caso haja necessidade excepcional, o magistrado responsável poderá convocar servidores que não estejam na escala regular para reforçar o atendimento.

Acesse o documento abaixo: