OAB Pelotas manifesta preocupação com fechamento do Posto do BB na JT

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pelotas encaminhou, nesta quarta-feira (14), um ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) manifestando preocupação com as recentes alterações comunicadas pelo Banco do Brasil referentes ao Posto de Atendimento Bancário (PAB) instalado no Foro Trabalhista de Pelotas.

De acordo com as informações recebidas pela entidade, o PAB deverá ter suas operações encerradas em breve junto ao Foro. Para a OAB Pelotas, a medida, caso se concretize, trará prejuízos significativos não apenas à advocacia e à comunidade jurídica, mas também ao público em geral que utiliza diariamente os serviços do Foro Trabalhista, especialmente trabalhadores que precisam realizar o saque de requisições de pequeno valor (RPVs), precatórios e valores liberados em ações judiciais.

No documento, a OAB destaca que o Posto de Atendimento Bancário cumpre uma função social relevante, atendendo advogados(as), servidores(as) e jurisdicionados(as), além de registrar movimentação expressiva de depósitos judiciais, custas e emolumentos. Esses fatores, segundo a entidade, justificam plenamente a manutenção do serviço nos moldes atuais.

Outro ponto enfatizado no ofício é a inexistência de uma agência do Banco do Brasil nas proximidades do Foro Trabalhista de Pelotas, o que inviabiliza o argumento de que o encerramento do PAB poderia ser compensado por atendimento em unidades próximas, em condições semelhantes.

Diante desse cenário, a OAB Pelotas solicitou a atenção do presidente do TRT-4 para que sejam envidados esforços institucionais junto ao Banco do Brasil com o objetivo de preservar o Posto de Atendimento Bancário no Foro Trabalhista de Pelotas. A entidade reforça que a continuidade do serviço é essencial para garantir o acesso à Justiça e o adequado atendimento à sociedade.