OAB Pelotas solicita urgência ao TJ-RS para restabelecer comunicação da 1ª Vara de Família e Sucessões

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Pelotas (OAB Pelotas), encaminhou ofício ao Departamento de Material e Patrimônio (DMP) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), reforçando um pedido urgente: a disponibilização imediata de uma nova linha telefônica móvel para o Balcão Virtual da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca.

Conforme a comunicação, o número utilizado anteriormente pela Vara foi bloqueado desde o dia 13 de novembro de 2025. O bloqueio ocorreu devido a denúncias automáticas de suposto envio de “spam”, o que interrompeu completamente o atendimento remoto via aplicativo de mensagens. Apesar das tentativas administrativas da própria Direção do Foro de Pelotas para resolver a situação, o problema persiste há meses.

A OAB Pelotas tem recebido inúmeras reclamações de advogados e advogadas locais sobre a impossibilidade de contato com a Vara pelo Balcão Virtual. A falha na comunicação está causando sérios prejuízos ao exercício profissional da advocacia, ao acompanhamento processual e, principalmente, ao acesso das partes envolvidas aos serviços judiciais.

O ofício, dirigido ao diretor do DMP, Marcelo Carneiro da Rosa Teixeira da Silva, destaca a natureza sensível da demanda da 1ª Vara de Família e Sucessões, que lida com questões de família e heranças, onde a celeridade e a comunicação efetiva são essenciais.

A OAB solicita que o Departamento de Material e Patrimônio, por meio do Serviço de Gestão de Materiais (SEMAT), priorize a providência administrativa necessária para disponibilizar um novo chip ou linha móvel à unidade judiciária. O objetivo é restabelecer com a máxima brevidade o funcionamento regular do Balcão Virtual, garantindo o acesso à justiça e a eficiência do serviço público.

A medida visa atender tanto aos anseios da classe profissional quanto às necessidades da população que depende dos serviços jurisdicionais em matérias de extrema relevância social.

Atualização: A OAB Pelotas recebeu comunicação do Cartório da 1ª Vara de Família e Sucessões no sentido de que, na tarde do dia 3/02, foi restabelecido o acesso ao balcão virtual, o qual permanece operando com o mesmo número telefônico anteriormente divulgado. Todavia, segundo informado ,as mensagens visualizáveis no sistema datam apenas até 13/11/25, não sendo exibidas, para a unidade judiciária, as encaminhadas após essa data.
Assim, orienta-se a advocacia que, caso tenha realizado contato com o balcão virtual após 13/11 e não tenha obtido retorno, que renove a solicitação de atendimento pelos canais disponíveis, a fim de evitar prejuízos ao acompanhamento processual.

A Subseção segue acompanhando a situação junto ao Foro e ao TJRS, permanecendo à disposição para intermediar as demandas da advocacia e buscar a regularização integral do serviço.