OAB Subseção Pelotas

CNJ suspende a contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026

publicado sexta-feira, 13 de novembro de 2026 em Favoritas Notícias

A OAB Pelotas informa à advocacia que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional, com efeitos abrangendo os dias 12 e 13 de novembro de 2026.

A medida foi adotada considerando solicitação do Conselho Federal da OAB, com o objetivo de resguardar a regularidade da atividade processual diante das dificuldades técnicas registradas.

Conforme o artigo 2º da Portaria, os prazos processuais voltarão a fluir na segunda-feira, 16 de novembro de 2026.

A norma também prevê que outras situações comprovadamente afetadas pela instabilidade, mas não abrangidas pela suspensão, poderão ser apreciadas pelos respectivos juízos ou relatores, nos termos da legislação processual.

A OAB Pelotas segue atenta às situações que impactam o exercício profissional, reafirmando seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia.

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