Inspeção Correcional Ordinária ocorre nesta terça-feira (05/07)

Prezados(as) Colegas:

Foi realizada nesta terça-feira (05/07), das 11h às 12h, a Inspeção Correcional Ordinária, na sede da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas. O corregedor regional, Juraci Galvão Júnior, estará à disposição para atendimento a partes, advogados e demais interessados.

Em abril deste ano, a Subseção de Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou sua discordância acerca dos atos que vêm sendo praticados pela Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, não só no que diz respeito ao teor de decisões que determinam a compensação de honorários contratuais com os decorrentes de Assistência Judiciária Gratuita, mas, em especial, pelo fato de que tal posicionamento adotado pelo Juízo vem criando conflitos entre os advogados e seus contratantes quando da tentativa de celebrações de acordos em audiências realizadas perante a 4ª Vara do Trabalho de Pelotas.

Cumpre então mencionarmos que tal situação já foi levada ao conhecimento da Exma. Sra. Dra. Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, quando em visita desta a presente unidade judiciária, assim como, durante visita realizada à Seccional da OAB/RS, também levada ao conhecimento do Sr. Presidente Dr. Cláudio Lamachia.

Portanto, para que possamos dar seguimento, em especial no que diz respeito à formalização de irresignação perante a Corregedoria do TRT da 4ª Região, assim como, perante à Seccional da OAB, solicitamos aos colegas que até as 10h desta terça-feira (05/07), enviem à Subseção aos cuidados do Sr. Presidente, por meio eletrônico ou físico, o que segue:

– Atas de audiência que contenham determinação de compensação de honorários advocatícios contratuais e de AJG;

– Sentenças da lavra da Exma. Sra. Dra. Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, que contenham igual determinação; e,

– Relatos de incidentes ocorridos em realização de acordos, para tanto enumerando os processos em que isto ocorreu.

Assim, para que possamos efetivamente tomar as medidas que se mostram imperiosas no presente caso, contamos com a colaboração dos colegas.

Atenciosamente

A Diretoria