A Subseção da OAB Pelotas comunica a determinação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), Marcelo Bandeira Pereira, tem como objetivo atender o que consta no expediente nº139-12/000006-9.
Segundo o comunicado, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2012 não haverá expediente no TJ e no 1º Grau de Jurisdição, mantendo-se nestas datas os serviços jurisdicionais sob regime de plantão. Nos dias 26 de Dezembro de 2012 e 03 de Janeiro de 2013, o horário de expediente no TJ e no 1º Grau de Jurisdição será das 12h às 19h, de forma ininterrupta, mantendo-se os respectivos atendimentos plantonistas.
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