Comissão da Diversidade Sexual da OAB Pelotas apresenta projetos ao Prefeito de Pelotas

Na tarde desta segunda-feira, 22 de junho, a Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Discriminação com base na Orientação Sexual e na Identidade de Gênero da Subseção Pelotas da OAB/RS, representada pelos advogados Gregori Dalgais, Quinho Caetano e Gabriela Vasconcellos, esteve reunida com o Prefeito de Pelotas, Eduardo Leite, para apresentar projetos em andamento na Comissão e solicitar o apoio do município nas diversas questões que envolvem os direitos da população LGBTI.

Durante a audiência, foram tratadas questões como a criação de um Conselho Municipal LGBTI, que agregaria os grupos em atividade na cidade, o treinamento para a Guarda Municipal na abordagem de pessoas em situação de vulnerabilidade, trabalhando o manual do Ministério da Justiça – ação que já está sendo implantada na Brigada Militar – e a adoção do nome social no âmbito municipal, conforme a Resolução nº 12/2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), que disciplina a adoção do nome social por integrantes da comunidade que o solicitarem, ao fundamento de que a sua identidade civil não reflete adequadamente a sua identidade de gênero.

Também foi discutida a aplicação da Resolução nas escolas municipais, tratando não somente do uso do nome social, mas de vestimentas e banheiros de acordo com a identidade de gênero do aluno, além de palestras de conscientização para funcionários, alunos e professores, levando esclarecimentos sobre a sexualidade e implementando ações de combate à homofobia. A medida já vem sendo trabalhada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Riograndense (IF-Sul), após a criação do Núcleo de Gênero e Diversidade (NUGED) no Campus Pelotas.

Na reunião, a Comissão também convidou o Prefeito Eduardo Leite a assinar o Estatuto da Diversidade Sexual, solicitou que a Prefeitura adote o uso do Nome Social no âmbito municipal e solicitou o apoio da Prefeitura na implantação do projeto Empresa Amiga da Diversidade, que tem como objetivo incentivar e guiar os empresários dos estabelecimentos comerciais da região a adotarem políticas inclusivas, discutindo a importância de serem adotadas estratégias de inclusão de pessoas com diferentes orientações sexuais e de gênero.

Segundo o Prefeito Eduardo Leite, as resoluções são necessárias e os projetos importantes não apenas para a garantia dos direitos da população LGBTI, mas para um amadurecimento enquanto sociedade. Para que se possa dar seguimento à discussão, foi solicitada aos membros da Comissão a formalização dos pedidos, que serão encaminhados em breve à Prefeitura de Pelotas, para que possam ser estudados pelo Governo e Secretarias e encaminhados para a Câmara.