Grupo de estudo: atuação prática nas ações de violência doméstica

Nesta sexta-feira (29), o grupo de estudos da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB Pelotas retomou as atividades com casa cheia. Quase 50 profissionais e estudantes de direito prestigiaram a palestra da advogada e professora Eliandra Erthal, que abordou a atuação prática nas ações de violência doméstica lei 11.340/06. O grande diferencial na abordagem da convidada foi tratar tanto sobre a representação da vítima como do agressor. “A lei Maria da Penha é uma das mais desafiadoras porque exige uma grande neutralidade para hora trabalhar com um cliente que é vítima e outra hora trabalhar com um cliente que é agressor”, explicou. Eliandra ainda destacou duas questões que julga importante no tema. Primeiramente, a abrangência da lei, que inclui não apenas a violência física, mas também psicológica, financeira, moral, sexual. Por fim, reafirmou a importância de uma lei específica e de rigor efetivo para amparar as mulheres, mas lembrou que em caso de uso incorreto desta lei o judiciário também pode punir as mulheres por denunciação caluniosa.