NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Diretoria da Subseção Pelotas da OAB-RS informa aos advogados e advogadas da subseção, com especial atenção aos colegas que militam na Justiça do Trabalho, o que segue.

1. a Subseção foi convocada pelo Ministério Público do Trabalho a comparecer a audiência pública que teve por tema o credenciamento de advogados por sindicato e cobrança de honorários advocatícios contratuais cumulados com honorários de AJ que se realizou no auditório da Justiça do Trabalho na última sexta-feira, dia 3.8.2012.

2. em razão de disposição regimental e pela relevância do tema, o qual já vem sendo tratado pela CDAP/RS, o assunto foi encaminhado à Diretoria Seccional que avocou o tema e expediu o ofício (Of. GP 1287/2012) a Exmª Srª Procuradora do Trabalho nesta cidade – Drª Fernanda Pessamílio Freitas Ferreira – informando que a interlocução sobre este tema devesse ocorrer no âmbito Seccional com a Chefia da Procuradoria Regional do Trabalho, ante a necessidade de se estabelecer conduta que atendesse ao interesse geral de todos os advogados do Estado. Fato este, inclusive, ajustado pela Seccional com a Exma. Senhora Procuradora Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em exercício, Dr.a Adriane Arnt Herbest;

3. não obstante a correspondência oficial enviada, a audiência pública foi realizada, entendendo a Diretoria desta Subseção que seus efeitos, ainda que de teor desconhecido, devam ser recepcionados à luz do que preconiza a CF/88 em seus art. 1º, 133 e 170, dentre outros, a Lei 8906/94, e os demais dispositivos da lei adjetiva, devendo ser respeitadas as vocações institucionais dos personagens interessados em todas as suas instâncias.

4. em razão de tais fatos, a Diretoria da Subseção recomenda aos colegas que aguardem as iniciativas da Diretoria Seccional da OAB-RS que está tratando adequadamente de tal assunto, ante seu relevante interesse aos advogados e que a Diretoria desta Subseção está diligente e adotando as medidas úteis e mais convenientes ao encaminhamento da questão em tela.

O ofício encontra-se à disposição na secretaria da OAB-Pelotas.

Pelotas, 6 de agosto de 2012.

OAB PELOTAS – Diretoria