Nota de Repúdio

Há uma semana, um recém-inaugurado estabelecimento noturno de Pelotas foi protagonista em caso de ofensa à honra e à dignidade de uma de suas clientes. Ao receber avaliação negativa em sua página comercial do Facebook, o administrador do bar respondeu “lembrando” à autora da crítica a humilhação que esta sofrera no passado ao ter imagens íntimas suas expostas nas redes sociais. Dessa maneira, não apenas ofendeu pessoalmente à cliente, como também contribuiu para fazer retornar ao presente a discussão sobre o episódio, que já caíra no esquecimento.

O advento das novas mídias acarretou, em termos éticos, a criação de situações problemáticas para as quais ainda não há código de condutas socialmente claro e consensualizado. Entretanto, o respeito à integridade pessoal é uma exigência fundamental para a qual não se abrem exceções e para a qual não se exigem regras morais ou jurídicas explícitas.

A Comissão Especial da Diversidade Sexual e Combate ao Preconceito de Gênero da OAB de Pelotas (CEDS/OAB) compreende que o episódio contribuiu para perpetuar práticas e cultura que agridem e minimizam a dignidade feminina. Ao retomar o histórico da cliente, expondo-o nas redes sociais, a administração do bar a constrangeu, ato caracterizado como slut shaming[1], e imputou a ela a culpa pelo que havia passado. Manifestamo-nos enfaticamente: a culpa não é da vítima, mas do agressor, de todos aqueles que violaram e violam a intimidade de mulheres expondo-as e julgando-as por sua vida privada. A CEDS repudia os atos do estabelecimento, pois tentaram cercear a liberdade de expressão da cliente atingindo-a em sua honra pessoal. Não é possível tolerar!

[1] Prática na qual se induz uma mulher a se sentir inferior ou culpada devido à prática de alguns comportamentos sexuais que desviam de expectativas tradicionais de seu gênero. Conferir: [https://pt.wikipedia.org/wiki/Slut-shaming]