ORDEM DE SERVIÇO N°02/2012—GAB

O EXMO. SR. DR. BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE PELOTAS, JUIZADO ÚNICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO:

o grande número de processos em andamento no Juizado, que é único;

a elevada quantia de feitos conclusos para despacho, decisão e sentença;

o fato de o Gabinete contar, em termos de Assessoria, somente com Assessor, Secretária e três estagiários remunerados;

a presença diária de advogados e partes a reclamarem atendimento da assessoria e da secretaria para assuntos processuais diversos; e

a imperiosa necessidade de tentar otimizar o tempo e melhorar a tramitação das ações;

RESOLVE:

manter, obviamente, em qualquer horário do expediente forense, o atendimento a partes e procuradores, em situações de urgência justificada (art. 158, do COJE; e arts. 25, XV, 374, e 376, da CNJ);

manter o horário de atendimento telefônico a partes e procuradores, diariamente, a partir das 15h30min e até o final do expediente forense (18h);

manter o horário de atendimento pessoal a partes e procuradores, diariamente, no horário de 16h15min às 17h15min, no que estritamente necessário;

lembrar a partes e procuradores que, conforme Ordens de Serviço do Colendo TJRGS, o expediente nas sextas-feiras dos meses de janeiro e fevereiro de 2013, e no dia 01 de Março de 2013, será de 13h às 15h e o horário de atendimento pessoal a partes e procuradores, de 14h às 15h, no que estritamente necessário.

determinar à serventia que os funcionários e/ou estagiários, em atendimento de balcão, façam triagem dos assuntos e, não sendo caso de acionamento imediato da assessoria ou da secretaria, apanhem o documento de movimento processual, anotem o pedido do interessado, e entreguem ao final do expediente ao gabinete;

com vistas à diminuição do atendimento pessoal a partes e procuradores, pelas razões já expostas, divulgar, a partes e procuradores, o “e-mail” funcional do gabinete – frpelotas1jz4vciv@tj.rs.gov.br – para o que, roga-se, deverão ser dirigidos os requerimentos dos interessados, contendo identificação do processo e do solicitante.

Cumpra-se.

Pelotas, 01 de Novembro de 2012.

Bento Fernandes de Barros Junior,

Juiz de Direito