Orientações a respeito dos Honorários

Institucionalmente, compete à Subseção velar pela dignidade, independência e valorização da advocacia, e fazer valer as prerrogativas do advogado, dentre as quais, a garantia aos honorários. Assim, considerando uma série de questionamentos recentemente realizados, e decisões judiciais, a respeito do direito de o advogado efetuar o levantamento de valores devidos ao seu cliente, via alvará, em processos, além da pactuação/recebimento de honorários (contratuais ou de assistência judiciária), na Justiça do Trabalho, a OAB PELOTAS redigiu o material abaixo, o qual contém informações a respeito das prerrogativas da advocacia, nessa matéria, jurisprudência atualizada, afora orientações sobre como o advogado deve proceder em caso de violação desse direito.

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