Pelotas recebeu o movimento “Saúde, Rio Grande: Cumpra-se a Lei”

Com o objetivo de defender os interesses da sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) atendeu o chamado das entidades estaduais ligadas à saúde para liderar o movimento “Saúde, Rio Grande: Cumpra-se a Lei”, que teve seu primeiro ato público nesta terça-feira (10) em Pelotas, interior do estado.

O evento contou com a participação de diversas lideranças institucionais e comunitárias e com a presença do deputado Pedro Westphalen, representando a Assembleia Legislativa. Dentre as falas, muitas manifestações positivas e de agradecimento à OAB/RS por ter aceitado o convite de ser a líder na busca pelo cumprimento da legislação vigente, que obriga o Governo do Estado a aplicar 12% do orçamento em saúde.

Para o presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia, esta foi a primeira grande audiência pública no interior do RS, de uma extraordinária caminhada em defesa do cumprimento da lei. “Vamos coletar assinaturas por todo o Estado, que simbolizarão um milhão de razões para conscientizar o Governo sobre a aplicação obrigatória desta Lei”, destacou.

Ele ainda detalhou que concomitantemente está sendo feito um movimento nacional, que buscará 1,5 milhões de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular, com fins de corrigir a Emenda 29, obrigando também a União a destinar uma porcentagem mínima à saúde, estimada em 10%.

De acordo com o presidente da Subseção Pelotas da OAB, Marco Aurélio Fernandes, o movimento local mostrou que se tem forças suficientes para colher assinaturas na região, pois foi possível perceber, através das manifestações, que os participantes estão motivados e envolvidos. “A OAB construiu sua história com muito respeito da sociedade, por estar junto dela em lutas pelos direitos primordiais como esta”, finalizou.