Semana do Advogado da OAB Pelotas traz temas relevantes para a discussão da comunidade jurídica

A Subseção Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu, de 02 a 09 de agosto, sua Semana do Advogado. Durante o período, além de um Happy Hour no Dunas Clube, diversas palestras foram realizadas no auditório da OAB Pelotas, tendo como proposta a discussão de temas atuais com a contribuição de estudiosos renomados do Direito e sendo sempre precedidas por um coquetel na sede da Subseção.

Na terça-feira (5), aconteceu a palestra “O projeto do novo CPC e os impactos para a Advocacia”, que abordou o novo Código de Processo Civil, e foi ministrada pelo Advogado e professor da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, Dr. Jair Pereira Coitinho.

Dr. Jair Pereira Coitinho e o Coordenador da Mesa, Dr. Gustavo Haical.

Durante a palestra, Coitinho pontuou questões relativas às bases teóricas do novo modelo e abordou as mudanças nos parágrafos, ressaltando a implicação de cada uma, sendo umas das principais alterações a possibilidade de pedidos que tratem de interesse de um grupo serem convertidos em Ação Coletiva, com decisão aplicada a todos já na primeira instância. O novo CPC também estabelece a contagem de prazos em dias úteis e determina a suspensão dos prazos no final do ano, garantindo descanso para os advogados. A primeira noite de palestras teve a coordenação do Dr. Gustavo Haical.

O segundo dia de atividades teve como tema a Nova Lei Anticorrupção (LAC), discutida nas palestras ministradas pelo Conselheiro Federal da OAB e Mestre em Ciências Criminais, Dr. Alexandre Wunderlich, e pelo Conselheiro Seccional da OAB/RS e também Mestre em Ciências Criminais, Dr. Marcos Eberhardt.

Dra. Ana Claudia Vinholes Siqueira Lucas, Dr. Marcos Eberhardt e o Presidente da Subseção Dr. Luís Antônio Carvalho.

Na ocasião foram debatidos os atos lesivos que implicam na responsabilização e as novas sanções trazidas pela lei, como multa e suspensões, e a perspectiva atual da LAC, de aumentar a regulamentação e a fiscalização sobre empresas que mantém contratos junto ao poder público. Segundo Wunderlich, na prática, a LAC obriga o fortalecimento da ética e integridade dentro e fora das empresas.

O palestrante Dr. Alexandre Wunderlich também falou a respeito da Lei de Lavagem de Capital e do papel do Direito Penal de intervenção na nova lógica social. A coordenadora do debate na quarta-feira foi a Dra. Ana Claudia Vinholes Siqueira Lucas.

Na quinta-feira, última noite de palestras da Semana do Advogado, o Direito do Trabalho entrou em pauta na palestra “As recentes alterações da Jurisprudência Trabalhista em matéria de execução”, tendo como coordenador da mesa Dr. Jairo Halpern e como palestrante a Conselheira Seccional da OAB/RS, Mestranda em Direito do Trabalho e Previdência Social  e Membro da 2ª Câmara Julgadora e do Órgão Especial, Dra. Regina Pereira Soares.

Drª Regina Pereira Soares falou sobre as recentes alterações da Jurisprudência Trabalhista em matéria de execução.

Na palestra foram discutidas as alterações da Lei Trabalhista, como as mudanças na responsabilidade do sócio retirante e nos débitos trabalhistas, e tratados assuntos como o direito ao recebimento de indenizações transmissível aos dependentes. Durante as três noites de palestras os advogados ouvintes aproveitaram para se atualizar e sanar suas dúvidas em relação às mudanças nas leis, discutindo exemplos de novas aplicações.

Para comemorar o encerramento da Semana do Advogado foi realizado na sexta-feira, 8 de agosto, um Happy Hour Jurídico no Dunas Clube, com show de Jefferson e Maicon e sorteio de brindes, onde os advogados tiveram a oportunidade de confraternizar.

A Semana do Advogado OAB Pelotas 2014 teve patrocínio da Ecosul e o apoio da Prática Certificação Digital, Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS) e Escola Superior de Advocacia (ESA/RS).