TJRS determina suspensão de prazos em Pelotas e Canguçu nos dias 14, 15 e 16 de abril

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a realização de expediente exclusivamente interno nas Comarcas de Pelotas e Canguçu nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2026, com a consequente suspensão dos prazos processuais, tanto em processos físicos quanto eletrônicos.

A medida foi formalizada por meio do Ato nº 54/2026-CGJ e está vinculada à realização do Curso de Capacitação eproc1g – 3ª Edição, voltado à qualificação de magistrados, servidores e estagiários do Judiciário.

Durante o período, o atendimento externo ficará suspenso, sendo mantidas apenas as atividades internas. Permanecem garantidos o atendimento de medidas urgentes em regime de plantão, bem como a realização das audiências já designadas, ficando a eventual redesignação de atos a critério dos magistrados responsáveis.

A capacitação integra um projeto de aperfeiçoamento contínuo do uso do sistema eproc, com foco na padronização de procedimentos e na melhoria da gestão processual. Nesta edição, o curso traz como novidade a inclusão de conteúdos relacionados à Inteligência Artificial aplicada ao Direito, com atividades teóricas e oficinas práticas.

A iniciativa busca qualificar a atuação das unidades judiciais e aprimorar a prestação jurisdicional, com impacto direto na rotina forense das comarcas envolvidas.

A OAB Pelotas orienta a advocacia a ficar atenta aos prazos e à retomada das atividades após o período de suspensão.

Acesse os documentos abaixo: