Vara Regional de Garantias da Comarca de Pelotas

Resolução 057/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul autorizou a instalação das Varas Regionais de Garantias das comarcas de Caxias do Sul, Ijuí, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Uruguaiana, conforme cronograma a ser definido pela Corregedoria-Geral da Justiça, após a aprovação de projeto de lei pela Assembleia Legislativa.

A Vara Regional de Garantias da Comarca de Pelotas terá competência sobre o território compreendido pelas comarcas de Arroio Grande, Camaquã, Canguçu, Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Tapes.