Novo Juizado de Execução Criminal Regional é instalado em Pelotas

No dia 17 de janeiro ocorreu a instalação do 2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas. Evento foi realizado no Salão do Júri do Foro de Pelotas e contou com a presença do presidente da OAB Pelotas, Victor Gastaud.

A criação do novo Juizado visa otimizar a distribuição e tramitação dos processos na Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas. O 1º Juizado ficará responsável pelo processamento dos feitos de número final ímpar, enquanto o 2º Juizado cuidará dos processos de final par, numeração nacional (CNJ), desconsiderados os dígitos verificadores.

Além disso, as competências específicas de fiscalização de estabelecimentos prisionais foram distribuídas entre os Juizados. O 1º Juizado fiscalizará as unidades: Presídio Estadual de Camaquã, Anexo do Presídio Estadual de Camaquã, Presídio Regional de Pelotas “Hamiltom da Cunha Gonçalves”, Anexo do Presídio Regional de Pelotas “Hamiltom da Cunha Gonçalves” e Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) de Pelotas. O 2° Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas terá a competência para a jurisdição fiscalizatória dos seguintes estabelecimentos prisionais: Presídio Estadual de Canguçu, Anexo do Presídio Estadual de Canguçu, Presídio Estadual de Jaguarão, Anexo do Presídio Estadual de Jaguarão, Penitenciária Estadual de Rio Grande e Anexo da Penitenciária Estadual de Rio Grande.

Para garantir a distribuição equânime do acervo de processos, a Resolução determina a redistribuição para o 2º Juizado dos processos de dígitos 0, 2, 4, 6, 7 e 8. Os processos novos seguirão a divisão de competências ‘par’ e ‘ímpar1 estabelecida para os Juizados.

Segundo a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, os resultados positivos dessa política adotada pela Justiça gaúcha já estão sendo colhidos em Pelotas, desde a instalação da Vara de Execução Criminal Regional desta Comarca, ocorrida em 2018, e que agora passa a contar com o seu 2º Juizado como alternativa para aperfeiçoar ainda mais essa prestação jurisdicional especializada.  

Créditos Foto: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS