OAB/RS entrega requerimento de suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro ao presidente do TJRS

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, entregou, na última segunda-feira (1º/09), ao presidente do TJRS, Arminio da Rosa, ofício requerendo a antecipação dos efeitos administrativos da suspensão de prazos processuais. Segundo Lamachia, o requerimento visa que o TJRS examine a possibilidade de adotar as alterações propostas no projeto de lei, em tramitação no Senado. Seriam suspensos os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, antecipando, assim, os efeitos jurídicos e legais antes mesmo de sua aprovação pelo Congresso. O assunto é uma das preocupações constantes de todas as Subseções gaúchas da entidade.

O PL nº 6645-B altera o artigo 175 do CPC e modifica o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de outubro de 1966. A proposta legislativa é para que todos os prazos, audiências e julgamentos sejam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, anualmente.

Na entrega do documento, Lamachia destacou que o regramento administrativo, antes de o PL ser aprovado, é de interesse de todos. “Tal providência evitaria maiores percalços administrativos na hipótese do projeto ser aprovado pelo Senado muito perto do prazo de suspensão previsto”, afirmou o dirigente da Ordem gaúcha.

No ano passado, a OAB/RS obteve a suspensão de todos os prazos processuais a partir de requerimento formulado pela Ordem gaúcha junto aos Tribunais.

Lamachia salientou que o ofício visa evitar que o período eleitoral atrase a adoção das ações administrativas pelo TJRS, no final deste ano, devido aos procedimentos legislativos. A matéria tem de ser votada pelo Senado para ser aprovada novamente pela Câmara e, posteriormente, enviada ao presidente Lula para sanção.

Ordem gaúcha está empenhada na questão

No início de agosto, Lamachia esteve reunido com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, que se comprometeu a colocar o projeto de suspensão de prazos processuais na pauta de votação do Senado com a maior brevidade possível. Anteriormente, o presidente da OAB gaúcha já havia se reunido com os três senadores gaúchos, pedindo urgência na votação do projeto. Na ocasião, os senadores asseguraram que iriam fazer o possível para colocar a matéria na pauta de votação, em regime de “urgência urgentíssima”, para sua apreciação. OAB/RS também buscou apoio ao projeto com a bancada federal gaúcha.

Fonte: OAB/RS