OAB lança Manual de Defesa das Prerrogativas da advocacia

A Seccional da OAB/RS lançou na última sexta-feira (28/11), durante o 1º Encontro Estadual das Prerrogativas realizado em Porto Alegre com a presença de integrantes das comissões semelhantes das 104 subseções gaúchas, o Manual de Defesa das Prerrogativas elaborado pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP). Pelotas foi representada no evento pelo advogado Marcelo Caetano.

O Manual é parte do propósito da OAB/RS de defender as prerrogativas dos profissionais no exercício da sua profissão e assegurar-lhes a possibilidade de acompanhamento do representante da Seccional, através da CDAP. “É fundamental que cada advogado saiba exatamente quais são as suas prerrogativas profissionais, para que possa exercer a suas atividades com autonomia e independência”, afirmou o presidente da Ordem gaúcha, Cláudio Lamachia.

Conforme o presidente da CDAP, conselheiro seccional José de Oliveira Ramos Neto, “o propósito do Manual é fazer valer os direitos e as garantias dos profissionais da advocacia, e auxiliá-los sempre que tiverem seus direitos afrontados no exercício profissional”. Segundo ele, o Manual coloca à disposição dos colegas as normas protetivas e retributivas aplicáveis, telefones, endereços eletrônicos e demais dados que facilitam a defesa das prerrogativas no dia-a-dia, mantendo dessa forma a autonomia e independência do exercício da advocacia.