Subseção recebe advogados neste sábado (31/01) para fazer o recadastramento

Em razão do grande movimento na sede da Subseção local da Ordem, em razão do final do prazo para o recadastramento do cartão profissional dos advogados, a entidade funcionará neste sábado (31/01). O atendimento será feito das 9h às 17h. A mudança obedece à Resolução 02/2006 do CFOAB que determina aos advogados de todo o Brasil que tiveram seu cartão expedido antes de 24 de agosto de 2007 a substituição do documento. O prazo de validade do modelo antigo do documento é hoje (31/01). Um dos motivos da alteração está relacionado ao prazo de renovação. A cada três anos, o advogado era obrigado a trocar o cartão, o que deixa de acontecer com o novo modelo.

A alteração foi aprovada pela OAB nacional em uma reunião com os presidentes das seccionais, ocorrida em 2006, que decidiu alterar o modelo antigo para a implantação de um cartão com chip eletrônico. O chip vai possibilitar ao advogado elaborar petições eletrônicas, entre outros serviços virtuais, assim como controlar melhor os cadastros dos advogados em conjunto com o Judiciário. Os profissionais terão que trocar apenas o cartão de identidade. Quanto à carteira (caderneta), permanecerá o mesmo modelo expedido a partir de 1º de janeiro de 2002. Para o advogado substituir o seu cartão de identidade, terá que fazer um requerimento através do site da OAB/RS. O pedido pode ser feito no link de serviços on-line/requerimentos – “Substituição do Cartão de Identidade”. Após, o profissional deve comparecer na OAB Serviços ou na Casa do Advogado, na Capital, e na sede da respectiva subseção, para protocolar o pedido e fazer a coleta de digital e assinatura.

Os valores cobrados para a confecção das novas carteiras estão no site da OAB/RS, no link Legislação – Resoluções – nº. 08/2007 (Tabela de Taxas e Emolumentos). Quem estiver inadimplente com a Ordem também pode fazer o requerimento da nova carteira, porém, durante o trâmite do pedido, deverá estar em dia com a entidade. Também será disponibilizado no portal da OAB/RS um espaço voltado para as dúvidas mais freqüentes sobre a implementação do cartão com suas devidas respostas. Os advogados de Porto Alegre devem retirar o novo modelo na sede da OAB Serviços, na Rua Vicente de Paula Dutra, 236. Mais informações sobre o andamento do pedido ou demais dúvidas pelo telefone 3222-3218.