OAB cobra o cumprimento do Provimento 31/08-CGJ

A diretoria da Subseção recebeu do presidente da Seccional, Cláudio Lamachia, correspondência com informações sobre o Provimento 31/08-CGJ que dispõe da obrigatoriedade de utilização do Sistema Themis 1 G para a elaboração de todos os despachos, decisões e sentenças. Por determinação do corregedor-geral da Justiça, Luiz Felipe Brasil Santos, foi expedido ofício-circular dirigido a todos os magistrados para que tomassem conhecimento da ferramenta disponibilizada. No entanto, diante da informação de que nem todos estariam fazendo uso de tal sistema, a assunto foi levado à Sessão do Conselho Seccional, no dia 21/02 que decidiu, por unanimidade, enviar correspondência à CGJ pedindo providências.

Em resposta ao documento, a CGJ solicitou pedido de informações a respeito da persistência de possível descumprimento do dispositivo por parte de algum magistrado, com o intuito de que possam atuar diretamente na solução do problema. O presidente da Subseção, Marco Aurélio Romeu Fernandes, solicita aos colegas que tiverem conhecimento de tal situação em Pelotas que façam contato com a diretoria local.