A Subseção da OAB de Pelotas, em parceria com o TRT4, promoveu nos dias 17 e 18 deste mês treinamento aos advogados sobre o uso do sistema Pré-cadastro das Petições Iniciais (Precad). A palestra foi realizada pelo juiz Maurício Schmidt Bastos, titular da 2ª Vara do Trabalho da Capital, e atualmente juiz auxiliar da presidência do TRT4 para assuntos de informática.
A exposição aos advogados de Pelotas e região ocorreu no auditório do Centro de Integração do Mercosul da UFPel (rua Lobo da Costa, nº 1529) das 18h às 20h no dia 17a e 10h às 12h no dia 18.
O TRT4 iniciou no dia 1º de agosto o funcionamento do Precad, destinado à coleta de informações necessárias ao processamento das ações distribuídas nas unidades judiciárias daquele tribunal. Segundo o TRT, a medida pretende dar maior celeridade à autuação e à distribuição dos processos, além de aprimorar a segurança na informação dos dados cadastrais das ações submetidas à Justiça do Trabalho. Ela foi estabelecida por meio do Provimento n° 2, de 18 de junho de 2009.
Com a nova sistemática, o recebimento das petições iniciais será precedido do cadastramento feito no referido sistema, disponível no site do TRT4. O mesmo provimento também estabelece a utilização das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e instituiu um grupo de trabalho que atuará sobre o tema.
Os dados solicitados decorrem de exigências contidas na Resolução 46 do Conselho Nacional de Justiça.
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