III Encontro Estadual em Defesa das Prerrogativas

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA) da Subseção, Marcelo Caetano, participou no dia 24/09, em Porto Alegre, do III Encontro Estadual em Defesa das Prerrogativas. Entre os principais temas que foram abordados nesta edição do evento estavam, a revista aos advogados nas entradas dos foros e tribunais, a situação de atendimentos dos advogados nos presídios do Estado e as multas ilegais aos advogados decorrentes da aplicação do Art. 265 do CPP. No encontro foi entregue aos participantes o Manual de Prerrogativas Profissionais que permanecerão à disposição, para consulta, nas sedes das subseções.

Na mesma oportunidade, Caetano também participou da Audiência Pública dos Estacionamentos em Foros. A pauta principal era dos estacionamentos de Porto Alegre, mas também se discutiram os problemas de estacionamentos de foros do interior, como foi o caso de Pelotas, registrado recentemente. Segundo o presidente da CDPA, no evento foram buscadas alternativas para que num futuro próximo não aconteça masis o que houve com os advogados em Pelotas (ficarem sem estacionamento). Outro ponto tratado na referida audiência foi o caso das portas-rotativas e a entrada especial para advogados, outro caso também ocorrido em Pelotas. Caetano destaca que a intenção é fazer com que essas decisões sejam permanentes, para evitar que com a troca na direção do Foro os problemas voltem à estaca zero. “A ideia é que as decisões sejam permanentes, sem risco de os problemas surgirem novamente”, conclui.