OAB Pelotas debate melhorias estruturais e fortalecimento das prerrogativas da advocacia no sistema prisional regional

Na manhã desta quinta-feira (28), a Subseção de Pelotas realizou reunião institucional voltada ao fortalecimento do diálogo entre a advocacia e o sistema prisional regional.

Participaram do encontro o presidente da OAB Pelotas, Victor Gastaud, a presidente da Comissão da Advocacia Criminal, Luiza Amaral, e o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Eduardo Barros, que receberam, na Sede, o delegado regional da 5ª Região Penitenciária, Eduardo Araújo Vieira, o delegado regional adjunto, Juliano Christiano Garcia, e o administrador do Presídio Regional de Pelotas (PRP), Anderson Barbosa da Silva.

Na oportunidade, foram debatidos temas de interesse da advocacia e dos demais partícipes do sistema de execução penal, além de apresentadas reivindicações da classe às autoridades do sistema prisional, especialmente relacionadas às condições de atendimento profissional, prerrogativas da advocacia, estrutura física e fluxos de acesso ao Presídio Regional de Pelotas.

Durante a reunião, os representantes da administração prisional comunicaram importantes avanços estruturais que serão implementados no âmbito do PRP. Entre as medidas anunciadas, destaca-se a construção de uma nova sala de apoio à advocacia, destinada ao acolhimento das advogadas e dos advogados que atuam junto à casa prisional. O espaço permitirá a utilização de telefones celulares, notebooks e demais equipamentos de uso pessoal e profissional, além de contar com armários com trancas para guarda segura de pertences durante o ingresso nas dependências internas do estabelecimento prisional.

Também foi apresentado projeto de readequação e ampliação dos parlatórios, visando proporcionar melhores condições de atendimento entre advogadas, advogados e apenados, em observância às garantias legais do exercício profissional e à necessidade de preservação da dignidade no atendimento.

Outro ponto tratado no encontro foi a possibilidade de utilização das salas de audiência do Presídio Regional de Pelotas, equipadas para a realização de atos telepresenciais, para viabilizar atendimentos virtuais entre profissionais da advocacia e apenados, ampliando o acesso e proporcionando maior eficiência à atuação profissional.

Além disso, a administração do PRP informou a realização de uma série de obras e reformas voltadas à melhoria das condições estruturais e sanitárias da unidade prisional.

O presidente da OAB Pelotas, Victor Gastaud, destacou a relevância do diálogo institucional permanente entre a advocacia e os órgãos responsáveis pela execução penal, especialmente em um ambiente sensível e complexo, que exige o permanente equilíbrio entre segurança institucional, dignidade da pessoa humana e pleno respeito às prerrogativas profissionais da advocacia.

Na ocasião, a OAB Pelotas também reafirmou seu compromisso de prestar apoio institucional, estrutural e financeiro para a adequada implementação e equipagem dos novos espaços destinados à advocacia, reconhecendo e louvando a iniciativa da administração prisional regional.

A Subseção reforça que a construção de soluções conjuntas, pautadas pelo diálogo e pela cooperação institucional, representa medida fundamental para o fortalecimento do sistema de justiça, para a valorização da advocacia criminal e para a qualificação do atendimento prestado à sociedade.