Greve na Justiça do Trabalho

Duas portarias expedidas pela direção da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas assinadas pela juíza diretora, Ana Ilca Saalfeld, anunciam as providências tomadas em vitrude da greve dos servidores.

A portaria 01/2010 limita o expediente externo da referida unidade ao horário das 13h às 18h, desde o dia 22/11,enquanto perdurar a paralisação. A realização das audiências está mantida. O documento também determina ao diretor da secretaria, na hipótese de não contar com a presença mínima de 30% dos servidores lotados e em efetivo exercício na unidade, convoque aqueles necessários para tanto, observando as atividades prioritárias e atribuições de cada um.

Na portaria 03/2010, a juíza resolve suspender as atividades de recepção de petições em geral e de autos de processos pelo Serviço de Distribuição dos Feitos, enquanto perdurar a greve, sem prejuízo da distribuição de ações. A recepção de petições e de processos será feita diretamente na Secretaria das Varas, conforme critérios a serem adotados por cada unidade.

Também foi determinado pela juíza quje o atendimento da Central de Mandados,nos setores em que houver paralisação, se dê em regime de plantão para os casos de urgência.