5ª Conferência Estadual dos Advogados

“É hora de discussão e de reflexão de debater os rumos de nossa OAB e de nossa profissão”, declarou o presidente da Seccional, Cláudio Lamachia. Um grande público acompanhou, na noite de terça-feira (19/08), a solenidade de abertura da 5ª Conferência Estadual dos Advogados, no Theatro São Pedro, em Porto Alegre. O presidente da Subseção Pelotas, Marco Aurélio Romeu Fernandes, participou do evento. Em nome dos 104 presidentes de subseções da Ordem gaúcha o presidente da OAB de Bom Jesus, José Luiz Belan, fez a saudação inicial aos presentes.

Em sua fala inicial, o presidente Lamachia destacou algumas conquistas da entidade, como a compra da nova sede, a diminuição da inadimplência e os investimentos na Escola Superior de Advocacia (ESA) e na Caixa de Assistência aos Advogados (CAA/RS). O dirigente também citou como motivo de comemoração a aprovação do projeto de lei que determina a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, e frisou que, na pauta deste segundo semestre, estão as questões das férias forenses e do respeito aos honorários advocatícios, “pelos quais a Ordem continuará lutando no Congresso”.

Lamachia ressaltou ainda que a advocacia passa por um momento de necessária afirmação. “Precisamos estar atentos e vislumbrar as manobras que buscam derrubar nossas prerrogativas, que são as prerrogativas da cidadania. A nação está perplexa com a onda de corrupção que a envolve, e envolve inclusive o nosso Rio Grande do Sul. A Ordem, assim como a sociedade, quer combater a impunidade e a corrupção, mas quer fazê-lo na forma da lei, respeitando o direito de defesa e as liberdades individuais”, reforçou, e, finalizando, declarou aberta a Conferência: “É hora de discussão e de reflexão de debater os rumos de nossa OAB e de nossa profissão”.

Em seguida, houve uma apresentação do Quarteto de Cordas MultiArte e, logo após, a conferência do presidente do CFOAB, Cezar Britto, sobre “Estado Democrático de Direito x Estado do Medo”. Britto iniciou falando sobre como a ditadura militar no Brasil era a época do medo, e de como esse medo foi superado com a Constituição Federal de 1988: “Nós tínhamos uma Carta que assegurava que aquele Estado Policial não voltaria. Esta Carta, dentre outras coisas, instituiu um Judiciário com juízes inamovíveis, que pudessem resistir ao autoritarismo, e estabeleceu, em seu artigo 133, que os advogados são indispensáveis à administração da Justiça”.

Porém, após os atentados de 11 de setembro de 2001, segundo o dirigente, começou-se a viver outra época de medo, em que criou-se a teoria de que os princípios fundamentais atrapalhariam o combate ao terrorismo, e essa teoria chegou também ao Brasil. Como exemplo disto Britto apontou o fato de termos, no país 406 mil grampos telefônicos autorizados judicialmente em andamento, “30 milhões de pessoas bisbilhotadas diariamente pelo governo e pela polícia”.

“Começa-se a perceber que, por essa lógica do medo, há um profissional que atrapalha, que é um treinado para não ter medo e para defender os direitos fundamentais, que é o advogado. E somos novamente nós, os advogados, como fomos na época da ditadura, os responsáveis por mostrar que não podemos ter medo, que é possível combater o crime sem desrespeitar os direitos fundamentais”, afirmou.

Britto citou, como sintoma desta situação, a luta pela aprovação da Lei 11767, que garantiu a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, e a luta, ainda em andamento, pela rejeição da PEC 12, que cria o leilão de precatórios: “Esta PEC diz que o Judiciário nada vale, que é um faz-de-conta no jogo democrático. Leiloa-se o Judiciário e, quando se leiloa o Judiciário, leiloa-se também a advocacia”. “Este encontro e a Conferência Nacional, de 11 a 15 de novembro, em Natal (RN), são as oportunidades para mostrar que nós, advogados, entendemos nossa missão – a Constituição Federal apontou que somos a salvaguarda do nosso Brasil”, concluiu o presidente do CFOAB.

(Fonte: OAB/RS)