ATO Nº 071/2009-COMAG
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO, TOMADA EM SESSÃO DE 03-11-09 (PROC. SPI Nº 21505/00-9),
RESOLVE:
AUTORIZAR, A PARTIR DE 1º-12-09, O ATENDIMENTO A ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS INSCRITOS NA OAB, NO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTERNO, DAS 8H30MIN ÀS 10h30MIN, DOS CARTÓRIOS JUDICIAIS ESTATIZADOS E PRIVATIZADOS DE TODAS AS COMARCAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ATOS NºS 38/2009-COMAG E 42/2009-COMAG).
PERMANECE COM INÍCIO ÀS 8H30MIN O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL NOS SERVIÇOS DE PROTOCOLO E INFORMAÇÕES DE TODOS OS FOROS E NOS CARTÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E CONTADORIA DOS FOROS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA (PRESIDENTE)
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