Advogados têm prazo até 16/12 para justificar ausência nas eleições

Os advogados que não votaram nas eleições da Ordem gaúcha, ocorridas dia 16/11, têm prazo para justificar sua ausência até o dia 16 de dezembro de 2009, mediante requerimento. Os profissionais inscritos na Subseção Pelotas devem encaminhar o documento ao presidente Marco Aurélio Romeu Fernandes que enviará o mesmo à Diretoria do Conselho Seccional da OAB/RS, conforme o art. 134 do Regulamento Geral do EAOAB. O documento deverá estar acompanhado de comprovante da alegação.

Confira abaixo o “caput” do art. 134 do EAOAB:

Art. 134. O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.

O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.

(Fonte: OAB/RS)