Colégio de Presidentes

O presidente da Subseção, Marco Aurélio Romeu Fernandes, participou de 15 a 17/04, na cidade de Santana do Livramento, do I Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS do triênio 2010-2012. O encontro ocorreu no Centro de Convenções do Hotel Jandaia, e seguiram até a noite de sexta-feira (16/04), com a edição da Carta de Santana do Livramento e a realização do jantar de encerramento. Os presidentes e demais dirigentes das 105 subseções da Ordem gaúcha, que lotaram o local, debateram pautas de interesse da advocacia e da entidade, todas elas propostas pelos representantes das OABs do Interior.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, abriu o encontro destacando a importância dos assuntos incluídos no Colégio. “Desde que assumimos esta gestão, ainda em 2007, todas as pautas são colocadas em discussão, não havendo distinção. Isso demonstra que o evento é das subseções e que deve prevalecer a vontade soberana e deliberativa dos presidentes das OABs de todo o Estado”, afirmou.

A campanha de valorização da classe; a reserva Contratual dos honorários advocatícios; honorários irrisórios por ato processual propostos por escritórios de grandes empresas, principalmente no Juizado Especial; tabelas de honorários para defensores dativos editada através do TJRS; avaliação do projeto de lei, alterando o CPC (art. 454) quanto às degravações na sistemática processual; quarentena para ex-integrantes do Judiciário que ingressam na carreira de advogado; análise sobre o dispositivo legal previsto pela Lei nº 11.441/07, que altera o art. 982 § único, Assistência do Advogado às Partes; porte de armas de fogo para advogados; previdência para advogados; e a inclusão dos advogados no IPE Saúde foram as pautas debatidas.

Na parte da tarde, estiveram em pauta o processo eletrônico da Justiça Federal; a unificação férias forenses; redução das férias dos magistrados para 30 dias; verbas para sedes próprias das OABs do Interior; repasses para as subseções; padronização das tabelas de serviços prestados pelas subseções; prestação de contas da seccional; uniformidade na contabilidade das subseções; a criação do Encontro Regional de Conselheiros Éticos; publicidade na advocacia; facilitação no acesso das subseções aos processos disciplinares; novo modelo regulatório para o transporte intermunicipal; pagamentos de precatórios; treinamento para colaboradores das subseções; responsabilização por improbidade administrativa no exercício de cargos nas subseções; ESA e os cursos telepresenciais; e a definição da próxima sede do Colégio de Presidentes da OAB/RS.

PUBLICIDADE – Os conselheiros federais Cléa Carpi da Rocha e Renato da Costa Figueira manifestaram-se sobre a questão da propaganda irregular na advocacia, destacando os tipos de penas aplicadas aos advogados em outros estados, e que a Ordem gaúcha está agindo de forma rigorosa em relação ao tema para alertar e coibir ilegalidades na publicidade. O presidente da OAB/RS reiterou que a entidade continuará tratando o tema com severidade, de modo a punir àqueles que descumprem a lei e a coibir condutas que não representam a atuação da maioria dos profissionais gaúchos. O Colégio de presidentes deliberou que endossa as medidas firmes tomadas pela OAB/RS, apoiando o combate à propaganda irregular.

PRERROGATIVAS – O conselheiro seccional e presidente em exercício da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Domingos Baldini Martin, informou a importância das subseções fiscalizarem o cumprimento do Provimento 118/2007, do CFOAB, nos tabelionatos de suas cidades. Martin é coordenador do grupo de trabalho da OAB/RS que trata da questão.

CAA/RS – O presidente da CAA/RS e coordenador da Concad, Arnaldo de Araújo Guimarães, fez uma prestação de contas do braço solidário da OAB/RS. O dirigente destacou os mais de 3.800 convênios firmados pela Caixa, os serviços disponibilizados como médicos, dentistas, ginecologistas, nutricionistas, clínico-gerais e pediatras, entre outras especialidades. Também convidou os presentes a conhecerem as novas instalações da CAA/RS, na sede da seccional, onde se encontram a Loja do Advogado, a Livraria, a Óptica, o convênio com as Farmácias Capilé, assim como enfatizou a reinauguração da Sede Campestre. Guimarães conclamou os 105 delegados da Caixa de Assistência dos Advogados, que estão por todo Estado, a participarem ativamente e mostrarem os benefícios que a CAA/RS pode trazer aos advogados das suas regiões.

(Fonte: OAB/RS – Fotos: Comunicação Social OAB/RS)